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Karla Morais

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Artigo · há 12 anos

As diretrizes das normas constitucionais e do poder concentrado

A Constituição é a base do ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo regras e princípios a serem seguidos para a concretização de seus objetivos, assim, determina limites ao poder estatal, bem...

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Artigo · há 12 anos

A cautela na identificação da legítima defesa nos casos de crime de homicídio

O depoimento pessoal da vítima (juntamente com as demais provas colhidas), é essencial para a aplicação da lei ao caso concreto, em suma, sempre é recomendável, em qualquer caso, até mesmo fora da...

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Artigo · há 12 anos

A Legítima Defesa como norma discriminadora do Direito

O instituto da legítima defesa está previsto apenas no artigo 23 , II e regulado pelo artigo 25 do Código Penal Brasileiro. Esta simplicidade na definição de o que configura e o que não configura...

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